O presidente Michel Temer (PMDB) quer acelerar o ritmo de mudanças na economia para encobrir os impactos negativos que as delações da Odebrecht têm causado à imagem do governo e de peemedebistas, inclusive do próprio Temer.
O anúncio das medidas microeconômicas deve ser feito nesta semana e atenderá, principalmente, aos pedidos do empresariado, como uma nova renegociação de dívidas (Refis), flexibilização das leis trabalhistas, incentivo fiscal, uso de recursos do FGTS para o pagamento de dívidas, dentre outras.
O presidente da Fiemg, Olavo Machado, avalia que a tentativa de Temer é importante. “Qualquer coisa proposta que tente modificar o quadro atual é bem- vinda. Temos que arranjar uma solução, uma maneira de tirar o país desse ostracismo em que estamos”, argumenta.
Para Machado, o Refis e a concessão de crédito são fundamentais para melhorar os indicadores da economia do país.
Poréns
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Pedro Paulo Moreira Pettersen, avalia que seria necessário discutir com toda a sociedade antes de mudar a legislação em áreas tão importantes.
“Estamos num processo de aprofundamento da crise. Temos que gerar um ambiente propício politicamente para solucioná-la. As medidas que o governo propõe tinham que partir de uma ampla discussão com a sociedade”, salienta.
Na opinião de Pettersen, seria essencial, primeiro, realizar uma profunda reforma no sistema tributário, para taxar menos a produção e mais o sistema financeiro. “Em uma fábrica se paga 30% de imposto, enquanto para investir na bolsa, 15%”, critica. Até o momento, não há indicativos de o governo federal encaminhar ao Congresso uma reforma tributária que contemple essas questões.
O professor de economia da UFMG Edson Domingues também se mostra reticente. “O resultado depende muito do tamanho das medidas que serão aplicadas e dos valores envolvidos. Nesta conjuntura de incerteza e retração, não sei se as medidas terão algum retorno. O governo tem gastado pouco, o que contribui para o desaquecimento, e a proposta de cortes, colocada pela PEC do Teto, intensifica esse caminho”, coloca o economista. Ele também reforça que a alta da Selic é um entrave ao investimento.
Negociado
Sobre as flexibilizações trabalhistas, com um fortalecimento do papel das negociações entre trabalhadores e patrões, o professor de Direito da FGV Paulo Sérgio João vê como uma forma de dinamizar o mercado. “A resistência que existe é muito mais sindical. Existe um fantasma. Ninguém vai excluir salário mínimo e direito a férias. Sindicatos precisam sair da zona de conforto”, observa.
Centrais criticam possível flexibilização da legislação trabalhista
As centrais sindicais, CUT e Força Sindical têm leituras divergentes sobre as propostas de aquecimento econômico, mas convergem no entendimento de que o momento para apresentar alterações na legislação trabalhistas é inoportuno.
“Com 12 milhões de desempregados, esse debate (de flexibilização) é difícil de ser colocado agora. A gente precisava estar discutindo redução da taxa de juros e o investimento em infraestrutura”, pontua o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna.
O sindicalista, no entanto, avalia como positiva a possibilidade de o trabalhador utilizar o recurso do FGTS para o pagamento de dívidas. “O dinheiro é dele. É interessante se ele puder utilizá-lo. É uma decisão que o trabalhador tem que saber fazer, porque o Fundo é para casos de demissão e aposentadoria. Porém, o trabalhador não deve ser tutelado”, afirma.
Injeção
Jairo Nogueira, secretário-geral da CUT-Minas, no entanto, avalia o uso do FGTS como uma maneira indireta de o governo injetar recursos no sistema bancário. “As medidas ainda não são oficiais, aparecem como uma resposta às delações, mas são muito ruins. A corda rompe no lado mais fraco”, coloca.
O vice-presidente do Corecon-MG, Pedro Paulo Moreira Pettersen, concorda com Nogueira, com relação ao uso do FGTS. “O Fundo é uma poupança para os trabalhadores. Com a possibilidade de quitar dívidas, você está comprometendo, a longo prazo, essa poupança”, observa.
Jairo Nogueira também vê como problemática a possibilidade de, com a flexibilização da legislação, o negociado poder prevalecer sobre o legislado. “Já falaram em tirar 13º, tempo de almoço”, destaca.
Para Juruna, da Força, para a flexibilização dos acordos avançar é preciso que garantias sejam estabelecidas. “É preciso comitês sindicais no ambiente de trabalho, por exemplo, e a garantia da greve – hoje o MP interfere muito na negociação e em greves”.
Nogueira critica a prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego, que se tornou permanente, já que com ele há a redução da carga horária em até 30%. “O impacto sobre a renda é enorme”, diz.