FAT tem sobrevivido com aportes do Tesouro e projeção até 2017 é de piora
(Eugênio Moraes/Hoje em Dia)
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) caminha para o colapso e tem exigido cada vez mais recursos do Tesouro Nacional para cumprir suas obrigações. Em 2013, mesmo com um aporte de quase R$ 5 bilhões do Tesouro, o déficit foi superior a R$ 10 bilhões. A informação consta em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa foi uma das principais razões que motivaram o governo Federal a encaminhar ao Congresso Nacional as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem os benefícios aos trabalhadores. Com isso, o governo espera desembolsar menos recursos do Tesouro para custear o FAT. Assim, a União poderá fazer caixa, investir os recursos em outros setores ou mesmo sair do “cheque especial”. Em consequência do atual desequilíbrio, o FAT tem recorrido ao patrimônio próprio para honrar as despesas. “As disponibilidades do FAT estão em níveis críticos. Não havendo mudanças que importem em aumento de receitas ou corte de despesas, elas devem cair já em 2015 para níveis abaixo da Reserva Mínima de Liquidez definida por lei”, aponta o documento do TCU. A principal fonte de receita do FAT é o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecido como PIS/PASEP (veja infografia). De acordo com o relatório, a sustentabilidade do Fundo está seriamente ameaçada já no curto prazo, e as previsões em relação ao médio prazo são de déficit ainda maior devido ao aumento das despesas obrigatórias frente às receitas. “Não se vislumbra modificações positivas nesse diagnóstico, a não ser que ocorram importantes mudanças estruturais que permitam aumentar a receita e, se não for possível diminuir, pelo menos estabilizar as despesas em patamares sustentáveis”, analisa o documento. A perspectiva para os próximos anos não é animadora. “Para o período de 2014 a 2017, as projeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego indicam déficits nominais cada vez maiores e a necessidade de aportes substanciais de recursos do Tesouro para a manutenção das atividades do FAT”, relata o documento. De acordo com o relatório do TCU, as principais causas dessa crise são a retirada de recursos do Fundo pelo Governo Federal; desonerações sobre o PIS/Pasep sem o devido ressarcimento; alta rotatividade do mercado de trabalho; e criação de novas modalidades de seguro desemprego sem a correspondente fonte de recursos. De acordo com o documento, em 2010 houve déficit nominal de R$ 267,3 milhões, mas em 2011 e 2012 “sobrou” dinheiro, com superávit de R$ 989 milhões e R$ 3,37 bilhões, respectivamente. Entretanto, o quadro tende a piorar, segundo os auditores. Medidas provisórias As Medidas Provisórias 664 e 665 acabam com a desoneração da folha e impõem medidas restritivas aos diretos trabalhistas, como a dificuldade de acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial. As MPs já estão em vigor, mas tramitam na Câmara dos Deputados para que sejam votadas e virem lei. O Conselho Gestor do FAT e o Ministério do Trabalho e Emprego e foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento desta edição. Especialistas e trabalhadores querem maior fiscalização e não a restrição de direitos Ao invés de restringir os direitos trabalhistas como está proposto nas Medidas Provisórias 664 e 665, o governo Federal deveria aumentar a fiscalização para coibir fraudes, o que poderia amenizar o déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A avaliação é da professora de Direito Trabalhista da Faculdade Milton Campos, Laura Diamantino Tostes, associada ao escritório Laura & De Tostes. “A justificativa do rombo está recaindo mais uma vez no colo dos trabalhadores, no emprego formal e no salário mínimo, e o governo se esquece da desoneração da folha de pagamentos e do repasse do FAT ao BNDES, que não é restituído”, afirma. Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram encontras irregularidades no seguro desemprego, como parcelas pagas após reemprego e parcelas pagas em acúmulo com benefícios da Previdência Social, entre outros. Apenas nos cinco primeiros meses de 2012 foram detectados R$ 55 milhões em pagamentos irregulares. Para a professora Laura Tostes, o governo deveria fiscalizar com mais rigor e intensidade as empresas com alta rotatividade que podem estar envolvidas em fraudes. “Acredito que a fiscalização para impedir fraudes ao seguro desemprego seja uma forma de diminuir o impacto no Fundo. Além disso, a alta rotatividade de certos setores propicia que os empregados busquem sempre a percepção do seguro desemprego”. Tranquilidade Moradora do bairro Nacional, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a vendedora Tatiane Lages, 22 anos, entrou na semana passada com o pedido do seguro desemprego pela segunda vez. Ela trabalhou durante um ano e três meses em uma loja de roupas e agora busca uma alternativa. “O seguro desemprego é importante para que o trabalhador possa ter tranquilidade quando busca uma outra ocupação”, defende. Apesar de não querer ter que receber novamente o benefício tão cedo, ela reclama das mudanças. “Sou contra as novas regras, pois as empresas vão tirar proveito disso, mandando o funcionário embora antes do período em que o benefício assegure o trabalhador”, argumenta. Para ela, as fraudes atrapalham os trabalhadores que dependem do seguro desemprego e devem ser coibidas. “O governo precisa impedir que isso aconteça. Acredito que há pessoas que não conseguem o seguro devido às fraudes”. Já Luciano Botaro, 27 anos, que trabalhou durante três anos como instalador de insulfilme, solicitou o benefício na semana passada também pela segunda vez e defende o programa. “É a garantia de ter um tempo para procurar outro emprego. É uma forma de assegurar que o trabalhador que não tem oportunidade imediata em outro emprego tenha renda”. Parcelas Ao mesmo tempo em que há trabalhadores que buscam emprego rapidamente, outros preferem ficar recebendo o seguro desemprego até o último momento. Um deles é o servente de pedreiro Danilo Gomes, 27 anos. Morador de Ribeirão das Neves, está tentando receber o benefício. Entretanto, afirmou que só irá procurar emprego quando estiver próximo da última parcela.