(Daniel Protzner/Divulgação)
Vinte e um sindicatos de servidores públicos reunidos, de forma remota, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus. Algo que o próprio parlamentar admitiu ser inédito na história recente da Casa e a primeira dor de cabeça para o Governo do Estado em relação à proposta de reforma da Previdência encaminhada na sexta-feira. Por meio da deputada Beatriz Cerqueira (PT), as entidades encaminharam um documento à ALMG em que pedem a retirada da proposta de emenda constitucional (PEC) e do projeto de lei complementar (PEC) com as mudanças previstas.
A alegação é de que não houve, por parte do governo, nenhuma tentativa de negociação prévia com servidores. “O governador encaminhou uma proposta que altera profundamente a situação dos servidores sem que eles tenham sido escutados. Não houve sequer uma reunião, o que muito me assustou. O que seria uma obrigação do governo, de conversar com as partes envolvidas, foi transferida por ele de forma incorreta para a Assembleia”, justificou a parlamentar.
Para os representantes do funcionalismo (apenas a Segurança Pública não participou da reunião), o prazo estabelecido pelo Governo Federal para aprovação das novas alíquotas de contribuição (31 de julho) serviu como pretexto para avançar uma matéria que exige diálogo aprofundado. Além disso, destacam que o momento de pandemia, com a área da saúde envolvida no enfrentamento direto, não é o ideal para o encaminhamento da proposta.
Agostinho Patrus afirmou que a mobilização confirma a relevância do assunto e a importância do debate. “Nunca tinha visto uma representação tão completa do funcionalismo. Se o texto que recebemos é capaz de envolver tantos setores, isso nos causa preocupação e exige responsabilidade ainda maior no tratamento da proposta. Nós iniciamos por aqui o papel de ouvir e discutir”. O presidente da Assembleia disse ainda que todas as possibilidades serão analisadas no Colégio de Líderes, incluindo a retirada da pauta pedida pelos sindicatos.
Em nota, o Governo do Estado afirma que Minas é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário e lembra que o ajuste é exigido pelo Governo Federal para a manutenção dos repasses de recursos da União. Sobre o debate, alega que “enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação”.