O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu na noite desta segunda-feira (31), pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), determinando a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido.

Durante a tarde a CNT se manifestou sobre o movimento de bloqueio em trechos de rodovias federais no país, em, ao menos, 10 estados, trazendo transtornos e prejuízos a toda sociedade.

Alexandre de Moraes também determinou, em razão de apontada “omissão e inércia”, que a Polícia Rodoviária Federal adote imediatamente todas as providências sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro.

A decisão prevê ainda a possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência.

O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções.

Em sua decisão, Moraes determinou ainda que sejam intimados “o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.

Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

Na decisão, o ministro destaca que a Constituição assegura o direito de greve, manifestação ou paralisação. Mas, assim como outros direitos, eles são relativos, “não podendo ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais”.

Os bloqueios, segundo Alexandre de Moraes, "vem acarretando gravíssima obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas, impedindo, a livre circulação no território nacional e causando a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços públicos essenciais, como transporte urbano, tratamento de água para consumo humano, segurança pública, fornecimento de energia elétrica, medicamentos, alimentos e tudo quanto dependa de uma cadeia de fabricação e distribuição dependente do transporte em rodovias federais – o que, na nossa realidade econômica e social, tem efeitos dramáticos”, afirmou o ministro na decisão.

Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, postou em rede social, que determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias. Torres disse que a situação da paralisação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF).

Pelo menos 22 trechos estão interditados em rodovias de Minas Gerais por conta das manifestações dos caminhoneiros contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

As eleições foram finalizadas nesse domingo (30) e os primeiros protestos começaram na madrugada desta segunda-feira (31).

Questionada sobre o risco de desabastecimento de combustível, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou em nota que “monitora diariamente o abastecimento de combustíveis no país e, até a presente data, o abastecimento está ocorrendo de forma regular, sem restrições para o atendimento ao consumidor final.”

Ao longo do dia, outros órgão também se manifestaram. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adote providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras.

O pedido foi feito em petição cível enviada na noite desta segunda-feira (31) ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. No documento, o vice-PGE requer que as medidas sejam tomadas com cautela e mediante orientação à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para evitar o agravamento da situação e garantir o livre trânsito de veículos, bens e pessoas em todas as rodovias do país.

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