O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) estabelecer regras para a realização de audiências judiciais remotas (ou virtuais) em todo o Brasil. A medida foi tomada após a intensa utilização da modalidade para garantir o funcionamento dos serviços da Justiça durante a pandemia de Covid-19.
Pela resolução, os juízes deverão realizar as audiências virtuais com vestimentas adequadas, como terno ou toga. Durante a transmissão, deverão ser usados fundos de tela estáticos e "adequados com a sala de audiência".
Além disso, todos os profissionais que participarem das audiências, incluindo promotores, advogados e membros do Ministério Público, deverão checar se as câmeras também estão colcoadas em "locais adequados".
De acordo com o CNJ, a recusa no cumprimento das regras poderá levar à suspensão ou adiamento da audiência. A expedição de ofício para a corregedoria do tribunal também está prevista para a parte que descumprir as medidas.
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