O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 6.553/2019, que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser celebrado anualmente em 17 de agosto. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A data escolhida pela autora do projeto, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é para para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina.

O projeto define mulher empresária como aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa do PL 6.553/2019, Carmen Zanotto afirma que a construção de um tecido cultural e institucional envolvendo aprendizagem e definições de políticas públicas pode ser o caminho para a eliminação gradativa das barreiras que limitam tanto a mulher em sua trajetória empreendedora, como a própria atividade empreendedora.

Segundo dados do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, em parceria com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são formados por mulheres. As empreendedoras possuem nível de escolaridade 16% superior ao dos homens; todavia, ganham 22% a menos.

Homens e mulheres também empreendem por motivos diferentes. Enquanto eles apostam na possibilidade de obter maior renda e crescimento profissional, enquanto as empresárias buscam maior flexibilidade de horários – o que está relacionado à maternidade e cuidados com a família.

Além disso, quanto menor a renda da mulher, maior é a dedicação que ela deve ter com a família, o que faz com que possa dedicar menos tempo à sua atividade empreendedora. Isso resulta em ganhos menores, descrevendo uma cruel equação.

(*) Com Agência Senado.

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