A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 2.484/21, do deputado federal André de Paula (PSD-PE), que institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca” a ser concedido à indústria que adotar voluntariamente, em seus rótulos e embalagens, o símbolo gráfico de alimento industrializado livre de glúten. Agora, a proposta será enviada para análise do Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), que condiciona a criação de regulamento para definição da forma e das dimensões mínimas do símbolo.
"Ainda enfrentamos enormes dificuldades no campo econômico e não vemos como oportuno e coerente estabelecer, neste momento, uma obrigação de inserir o símbolo, o que exigiria adaptação das linhas de produção dos rótulos e impactaria nos custos das embalagens, repercutindo no custo final dos alimentos industrializados", afirmou o relator.
Doença celíaca
O objetivo do projeto é facilitar a identificação pelas pessoas com doença celíaca, uma intolerância ao glúten (proteína encontrada em alguns cereais, como trigo, cevada e aveia).
Atualmente, a Lei de Rotulagem de Glúten prevê apenas as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" nas embalagens ou rótulos dos alimentos.
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