Mais de 50 anos atrás, astronautas da missão Apollo 11 deixaram 96 sacos com lixo na superfície da Lua. Claro que eles não foram multados por deixar resíduos em nosso satélite natural. Agora, isso pode mudar. Nesta quinta-feira (29), o Canadá alterou seu Código Penal para permitir o julgamento de crimes cometidos por astronautas canadenses durante viagens à Lua ou na superfície lunar.

Astronautas estrangeiros que ameaçarem a vida ou a segurança de colegas canadenses também poderão ser punidos pela nova lei, segundo o site americano Gizmodo.

A legislação do Canadá já previa punição para crimes cometidos por seus astronautas na Estação Espacial Internacional. Mas a nova regra é uma forma de atualizar a lei para a participação da Agência Espacial Canadense no programa Artemis, da Nasa, que pretende enviar uma missão tripulada à superfície da Lua no final desta década, possivelmente em 2025.

A missão Artemis 2, na qual a cápsula tripulada Orion viajará para a Lua e voltará sem pousar, incluirá um astronauta canadense. O Canadá também está contribuindo com um braço robótico para o Lunar Gateway, um posto avançado planejado para orbitar nosso satélite natural. A Agência Espacial Europeia e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão também participam do programa Artemis.

Apesar de parecer que o espaço é uma “terra de ninguém”. As missões espaciais são supostamente regidas pelo Tratado do Espaço Exterior, de 1967, que foi escrito na época da corrida espacial entre os EUA e a então União Soviética. O tratado não foi atualizado desde então. Ainda assim, no Artigo 6 é recomendado que os próprios países supervisionem as atividades de seus astronautas nas missões.

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