Medida federal

Decreto que flexibiliza exploração de cavernas pode ameaçar patrimônio arqueológico e a natureza

Bernardo Estillac
bernardo.leal@hojeeemdia.com.br
11/02/2022 às 08:00.
Atualizado em 11/02/2022 às 08:46

O futuro de descobertas arqueológicas e paleontológicas em cavernas  pode estar ameaçado no país. O decreto 10.935, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro deste ano, prevê a flexibilização das regras de exploração de áreas com cavernas, grutas e cavidades de forma geral.

A matéria aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor e já divide opiniões entre a indústria, ambientalistas e entidades científicas. 

“Muitos pesquisadores falam que o número de cavernas conhecidas não chega a 20% do total. Se elas forem descobertas sob este novo decreto, é possível que sejam destruídas antes mesmo de serem estudadas e avaliadas”, comenta o presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), José Roberto Cassimiro.

O decreto é considerado mais permissivo do que a lei em vigor desde 2008. Atualmente, as cavidades são divididas de acordo com sua importância científica, cultural e biológica. E as unidades consideradas de máxima relevância não podem sofrer qualquer forma de interferência.

A principal alteração proposta pelo decreto deste ano é a permissão para exploração desse tipo de cavidade natural. Uma empresa que quiser explorar a área terá de justificar a necessidade de interferir na caverna, não extinguir nenhuma espécie e fazer compensações ecológicas.

Após questionamento do partido Rede, o decreto foi apreciado pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que suspendeu dois pontos do texto. A decisão agora aguarda a entrada na pauta da decisão colegiada.

“O texto do decreto generaliza o que não pode ser generalizado. Foi feito sem ouvir ninguém da comunidade científica. Nós consideramos que o licenciamento ambiental tem dois grandes clientes: a iniciativa privada e o meio ambiente. O que estamos vendo é que a prioridade do governo é atender o cliente mais poderoso, que, infelizmente, é o poder econômico”, comenta a superintendente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, Maria Dalce Ricas.

O presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), José Roberto Cassimiro, também reclama da falta de voz da comunidade científica. Ele acrescenta um ponto que considera grave no novo texto.

“O decreto traz que os Ministros de Minas e Energia e de Infraestrutura têm o poder de reclassificar a relevância das cavernas, podendo ainda alterar as que são classificadas como máxima relevância. É como dar o galinheiro pra raposa vigiar”, disse o geólogo.

Já o presidente do Sindicato da Indústria de Cal e Gesso de Minas Gerais (Sindicalge-MG), Rodrigo Simões, explica que o processo não está finalizado e que o texto ainda pode sofrer alterações.

“Sendo aprovado pelos ministros do STF, ainda cabe ao governo regulamentar o decreto deixando claro como ele funcionaria. Ele já pode valer a partir daí, mas nada impede que o congresso avalie o texto depois, que o modernize e o adapte. Isso é muito importante, a lei não pode ser engessada”, avalia.

Para Simões, o decreto é positivo porque viabiliza o investimento econômico em áreas com cavidades e não afetará as cavernas mais conhecidas, que se encontram em Unidades de Conservação. Ele ainda ressalta a possibilidade de geração de riquezas e empregos.

“A gente tem um número divulgado pelo governo federal de geração de mais de 138 mil empregos diretos e indiretos e R$ 2 trilhões para o PIB do Brasil. Como tudo está muito recente, a gente ainda não tem uma informação consolidada. Mas Minas, que é um estado minerador por natureza, vai ser o mais beneficiado em termos de geração de emprego e renda”, avalia.

Descoberta de cavernas

“O decreto de 2008 já favoreceu muito a exploração em áreas com cavernas, que antes era muito restrita. Para se ter uma ideia, antes disso eram conhecidas cerca de 3 mil cavernas no Brasil; hoje são mais de 21 mil. Além disso, mais de 60% das cavidades conhecidas estão em áreas de empreendimentos licenciados, metade em área de mineração”, afirma Simões.

O presidente do Sindicalge-MG completa que a exploração dos locais pelas indústrias simbolizaria, então, um avanço técnico e científico para quem pesquisa o asstema. 

Para a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, a descoberta de cavernas a partir da iniciativa de empresas deve ser questionada.

“Descobertas por quem? Pela iniciativa privada ou por pesquisadores? O que tem a ver a flexibilização com a descoberta? Se eles estão falando que a flexibilização aumentou, a descoberta foi meramente com objetivo econômico e isso não representa avanço científico”, afirma.

Importância das cavernas

Embora as cavernas e grutas sejam mais conhecidas por seu potencial turístico, elas têm um papel histórico e ecológico relevante, explica Roberto Cassimiro. O geólogo cita o exemplo da importância de alguns animais para a natureza.

“Os morcegos têm um papel ecológico importante para a região. Se você passa uma rodovia ou uma área de agricultura avança em uma área cárstica, esses animais não vão mais desempenhar o papel ecológico que tinham. Como resultado você pode ter pragas, ou desencadear os morcegos para uma outra região e desequilibrar o sistema”, avalia;

Do ponto de vista cultural e histórico, as cavernas precisam ser bem avaliadas antes da exploração. De acordo com Cassimiro, uma legislação cuidadosa é importante para assegurar que o patrimônio não seja destruído.

“Você pode afetar, com o novo decreto, o patrimônio arqueológico e paleontológico. Algumas cavernas, diversas delas, estão em pontos mais baixos e, aí, os ossos e até animais podem ter sido carreados para essas cavernas”, conclui.

  

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