Os Três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4) o chamado "Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio". O acordo estabelece uma atuação integrada e contínua para prevenir, enfrentar e reduzir os assassinatos de mulheres, com foco na rapidez de respostas, fortalecimento da rede de proteção e responsabilização dos agressores. A iniciativa busca evitar que casos de violência doméstica e de gênero evoluam para o feminicídio - crime que, em Minas, é registrado dia sim, dia não. 

O pacto foi assinado em Brasília, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta reconhece que ações isoladas não têm sido suficientes para conter o avanço dos casos e aposta em uma estratégia coordenada, com metas, monitoramento e atuação conjunta entre União, estados e municípios. 

Mas o que muda na prática? 

Entre os principais eixos do pacto estão a redução do tempo de concessão de medidas protetivas, a integração de dados entre segurança pública, Justiça e assistência social, além da ampliação de políticas de prevenção, acolhimento e atendimento às vítimas. A ideia é agir antes que a violência chegue ao extremo, identificando riscos e interrompendo ciclos de agressão. 

O acordo também prevê atenção específica a mulheres em situação de maior vulnerabilidade - como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência - e inclui o enfrentamento de novas formas de violência, como a digital, que frequentemente antecede agressões físicas. 

Para acompanhar a execução das ações, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, responsável por monitorar resultados, cobrar cumprimento de metas e divulgar relatórios periódicos sobre o avanço das medidas. 

Declaração do presidente 

Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o enfrentamento ao feminicídio deve envolver toda a sociedade, com atenção especial ao papel dos homens. 

“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou. Segundo ele, a violência contra a mulher não é um problema privado, mas uma questão do Estado e de direitos humanos. 

Minas em alerta 

Recentemente, o Hoje em Dia mostrou que Minas vive um cenário preocupante. Até outubro de 2025, 139 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, número superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. Em Belo Horizonte, os casos dobraram, passando de sete para 14. 

Especialistas apontam que a prevenção deve sempre ser priorizada. Para a pesquisadora Samantha Nagle Cunha, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, o foco precisa estar antes da violência extrema. “Não adianta lidar depois que a morte aconteceu, temos que lidar antes. Precisamos prevenir antes de remediar”, avalia. 

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