Trabalho

Especialistas defendem a regulamentação da profissão de bombeiro civil

Da Redação*
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Publicado em 04/06/2023 às 11:13.
 (Câmara dos Deputados/Reprodução)

(Câmara dos Deputados/Reprodução)

Especialistas convidados pela Comissão de Trabalho da Câmara, em Brasília, pediram a regulamentação da profissão de bombeiro civil, que já é reconhecida por lei desde 2009, mas continua sem ser regulamentada.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reconhece a necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência. E o coordenador da comissão da ABNT que regulamenta o assunto, Jorge Alexandre Alves, explicou que brigadistas e bombeiros civis são diferentes, porque brigadistas são voluntários, ou seja, trabalham em outras funções, mas são capacitadas para eventualmente ajudar em uma emergência.

“Equipes de emergência são compostas por brigadistas e bombeiros civis. O brigadista dentro da normatização é o brigadista que pertence a uma instituição, a uma empresa, e foi treinado para eventual atendimento de emergência. Ele não é remunerado para ser brigadista. E o bombeiro civil é o profissional dedicado, exclusivo para o atendimento de emergência, incluindo a prevenção”, disse durante encontro na sexta-feira (2).

Primeiros socorros

De acordo com o representante do Ministério do Trabalho Jackson Azara, os objetivos principais do bombeiro civil são a prevenção e o combate a incêndio, o atendimento de emergência e a prestação de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados. Para ele, é essencial regulamentar a profissão para garantir a obrigatoriedade de certificado para a atuação desses profissionais.

Fabrício Nogueira é bombeiro civil e conselheiro consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista. Segundo ele, a regulamentação também seria fundamental para padronizar a quantidade mínima de estudos requeridos na formação do bombeiro civil, garantindo a melhor qualificação dos profissionais. No Rio de Janeiro, por exemplo, são necessárias apenas 80 horas de curso, enquanto Santa Catarina segue a recomendação da ABNT, de no mínimo 330 horas.

*Com Agência Câmara de Notícias

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