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Estado corre risco de atrasar pagamentos após redução das alíquotas do ICMS

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
29/06/2022 às 07:15.
Atualizado em 29/06/2022 às 07:22
Durante cinco anos, servidores estaduais conviveram com o parcelamento de salários em Minas (Maurício Vieira)

Durante cinco anos, servidores estaduais conviveram com o parcelamento de salários em Minas (Maurício Vieira)

Servidores municipais e estaduais podem voltar a ter atraso no pagamento dos salários ainda neste ano. A afirmação é do governador Romeu Zema (Novo), que voltou a criticar o projeto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo. 

Em Minas, a perda da arrecadação tributária será de R$ 12 bilhões. Apesar de ver a redução do ICMS “com bons olhos”, Zema disse que é necessário ter clareza e transparência na forma como estados e municípios serão ressarcidos. 

Ontem, representantes do governo mineiro estiveram em Brasília para se reunir com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por avaliar a constitucionalidade das legislações que limitam a incidência de impostos estaduais nos combustíveis. Não houve retorno sobre a reunião até o fechamento desta edição. De acordo com Zema, Minas vai cumprir a decisão do STF. 

Consumidor

Conforme o Hoje em Dia mostrou, por enquanto a diminuição na arrecadação dos Estados é a única certeza sobre a redução do preço dos combustíveis limitando a incidência do ICMS, segundo avaliação de especialistas. Para alguns, a medida tem mais aspectos de estratégia eleitoral do que de política de preço ao consumidor.

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