O Governo Federal pretende eliminar a exigência do aprendizado teórico e prático em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto em estudo pelo Ministério dos Transportes, que promete reduzir em até 80% o custo da CNH para as categorias A (motos) e B (carros), foi criticado pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).

Atualmente, candidatos a uma carteira de habilitação devem cursar 45 horas de aulas teóricas e 25 de direção (prática) na rua. O projeto anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê que os futuros motoristas poderão se preparar de forma independente, tornando facultativo o ensino nos centros de formação.

Já a aprovação nas provas teórica e prática continuará obrigatória. A iniciativa, segundo o chefe da pasta federal, busca democratizar o acesso à habilitação.

Segundo Renan Filho, a medida pode beneficiar especialmente mulheres e jovens que buscam o primeiro emprego, mas que acabam impedidos pelo custo do processo.

“Se a família tiver dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e, muitas vezes, a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, disse o ministro.

Dados do Ministério dos Transportes indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Entre os motociclistas, 45% pilotam sem CNH. Para o governo, tornar as aulas opcionais pode contribuir para reduzir esse índice.

Autoescolas criticam projeto do Governo

Nas redes sociais, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), Jean Rafael Sanches, afirmou que a proposta não tem respaldo técnico e que a discussão vem sendo feita de forma unilateral pelo ministério.

“Do ponto de vista técnico, a proposta não surgiu das câmaras temáticas, que são os órgãos de assessoramento ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). [...] Nós estamos parados há um ano e se ali surgisse, pela tecnicidade, pela experiência de quem ali se faz presente, saberia que não teria nenhuma condição. O trânsito hoje é precário no Brasil inteiro”, afirma Sanches.

O presidente da Feneauto também rebate os valores divulgados pelo ministério sobre o custo atual para se obter uma CNH. “Há um ano, ele veio novamente com um valor de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Nós contestamos na época, porque havia um estudo da Senatran mostrando um custo de R$ 2.323, incluindo as taxas do Estado. Fizemos o nosso estudo, temos as portarias estaduais que são publicadas nos 27 estados da Federação”, acrescentou.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Casa Civil da Presidência da República e, caso seja aprovado, poderá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca, com informações de Agência Brasil

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