ANTT e ministério da Infraestrutura assinaram cinco contratos de ferrovias autorizadas, que devem gerar investimentos de R$ 16,5 bilhões em três estados (Ricardo Botelho / Minfra / Agência Brasil / Divulgação)
Cinco novos contratos de ferrovias foram assinados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A iniciativa privada deverá a construir 1.040,7 quilômetros de linhas férreas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás.
Por esse modelo, empresários do setor privado serão responsáveis por construir e explorar os trechos ferroviários, sem a necessidade de leilão, nem de pagamento de outorgas à União.
As linhas férreas deverão ser implantadas nos seguintes trechos:
- Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso;
- Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso;
- São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia;
- Correntina a Arrojolândia, na Bahia;
- e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.
Veja o histórico
Todos os projetos foram analisados nessa terça-feira (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que ocorreu na segunda-feira (24).
A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.
De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.
O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.
(*) Com informações da Agência Brasil
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