A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais, já tem data marcada. A solenidade será no dia 19 de agosto, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte, às 16h.
A iniciativa de criação do TRF6 veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Mais de um terço dos processos que tramitavam no TRF1 eram oriundos de Minas Gerais.
Com a instalação do novo Tribunal, o Estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, composto pelo Distrito Federal e mais 12 unidades federativas do Norte e do Centro-Oeste. O projeto de lei de criação do novo tribunal federal de segunda instância foi aprovado pelo Senado Federal em 22 de setembro do ano passado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de criação do TRF da 6ª Região no mês seguinte.
Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, a criação do novo tribunal é um exemplo de como racionalizar o funcionamento da Justiça. "O TRF6 vai agilizar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil", afirmou.
Sobre o novo tribunal
O novo tribunal contará com 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte. O orçamento do TRF6 vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.
De acordo com o ministro, não haverá contratação de novos funcionários.” Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes”, concluiu.
Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, beneficiando também outras 13 unidades da federação atendidas lá.
O TRF-6 será instalado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
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