
Foi anulada, pela Justiça Federal, a decisão que suspendia o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. A informação foi divulgada nesta sábado (29). A plataforma de mensagens estava indisponível no país desde a última quarta-feira (26).
No entanto, ficou mantida a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância pelo não repasse de informações sobre grupos neonazistas.
A decisão foi tomada após análise de mandado de segurança criminal apresentado pelo Telagram contra medida imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo.
No entendimento do desembargador, a ordem de suspensão completa do serviço "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".