O 1º Tribunal do Júri Sumariante de Belo Horizonte marcou para 25 e 26 de novembro as audiências de instrução e julgamento do caso do empresário acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, em agosto deste ano, no bairro Vista Alegre, região Oeste da Capital.

Na primeira data, haverá o depoimento de testemunhas de acusação, a partir das 9h. No dia seguinte, no mesmo horário, falarão testemunhas de defesa e  haverá o interrogatório do réu.

Na decisão, a juíza Ana Carolina Rauen não acolheu o pedido da defesa que pediu a nulidade da confissão do acusado, argumentando que ela ocorreu em delegacia sem a presença de advogado. Um dos argumentos da magistrada é o de que a defesa não apresentou prova concreta de coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado a confissão. 

Além disso, a juíza determinou que o processo volte a ser público e o fim do segredo de Justiça, que havia sido determinado, em outubro, por risco de vazamento de informações protegidas.

O empresário é acusado de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum), porte ilegal de arma de fogo, ameaça (contra a motorista do caminhão) e fraude processual (por tentar trocar a arma do crime).

Relembre o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia do crime, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior saiu de casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG), com destino ao trabalho, em Betim (MG), com uma pistola semiautomática Glock, calibre .38, dentro do carro.

Ao atingir o cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, na região Oeste de Belo Horizonte, o homem se irritou com a retenção do trânsito no local, devido à passagem de um caminhão de coleta de lixo urbano.

Mesmo com a indicação dos garis de que era possível seguir o trajeto e passar com o carro pela via, o denunciado, exaltado, apontou a arma em direção à motorista do caminhão e a ameaçou.

Ainda segundo a denúncia do MPMG, inconformado com a lentidão do trânsito e “evidenciando o seu notório desprezo pelos trabalhadores”, o denunciado fez um disparo que atingiu a região abdominal do gari Laudemir.

A vítima chegou a ser socorrida, mas deu entrada no atendimento médico já sem vida. O empresário foi localizado e preso horas depois do crime, em uma academia da região Oeste da Capital.

Em setembro deste ano, a Justiça de Minas Gerais tornou o empresário réu com a aceitação da denúncia. De acordo com o MPMG, o denunciado havia pedido à esposa, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que entregasse outra arma, não usada no crime, de modo a induzir em erro a perícia oficial.

A denúncia apontou que o homicídio ocorreu por motivo fútil, empregou recurso que dificultou a defesa da vítima e em via pública, o que poderia resultar em perigo comum.

Leia também:

Licença-paternidade: entenda o projeto aprovado na Câmara que amplia o benefício