Um comunicado conjunto dos Ministérios Públicos, governos e defensorias de Minas Gerais e do Espírito Santo foi divulgado nesta quinta-feira (8) informando o fim das negociações do acordo com as empresas Samarco Mineração, Vale. S.A. e BHP Billiton Brasil, envolvendo o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado.
O colapso da estrutura ocorreu em 2015, varrendo do mapa o distrito de Bento Rodrigues. A onda de rejeitos invadiu várias cidades da região e propriedades rurais, deixando 19 mortos. A lama contaminou inúmeros cursos d'água e alcançou o rio Doce, deixando milhares de pessoas sem água e provocando grande mortandade de peixes. Os rejeitos chegaram até o oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo.
A renegociação do acordo com a Samarco e suas controladoras – Vale e a australiana BHP Billiton – era mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi oficialmente comunicado pelas autoridades dos dois estados. "Houve o desvirtuamento, por parte das poluidoras, das premissas de celeridade e de definitividade, firmadas na Carta de Premissas de 22 de junho de 2021", informaram as entidades no comunicado.
Os governos, procuradores, promotores e defensores públicos consideraram que a proposta apresentada pelas mineradoras de desembolso financeiro é "incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do rio Doce e das populações atingidas".
E declararam ainda que aceitar a dilatação dos "prazos de desembolso (...) significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas".
Segundo o Ministério Público Federal, foram mais de 250 reuniões, durante 14 meses, que não resultaram em uma solução para repactuação do acordo de redefinição de medidas reparatórias e compensatórias.
Segundo os signatários do documento, "a postura das empresas evidenciou (...) descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental", escreveram.
Veja íntegra da nota abaixo:
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União"
Em nota, a Samarco afirmou que, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo. E que "reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão".
Segundo a empresa, até julho deste ano, "já foram indenizadas mais de 400 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 23,67 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova". A Renova foi criada com a finalidade de promover a reparação dos danos aos atingidos.
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