O Ministério da Justiça e Segurança (MJSP) suspendeu, nesta segunda-feira (23), a comercialização do carregador portátil Power Bank 995810071846 - XCharge, da empresa de fabricação e venda de produtos tecnológicos Tectoy. O motivo da sanção é a falta de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que também já penalizou a fabricante.

A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir de hoje. “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil”, informou a secretaria em nota. A decisão foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

O carregador portátil de celular "Power Bank 995810071846 - XCharge" não tem permissão para ser vendido pela internet - seja no site da Tectoy, seja em outros endereços especializados em tecnologia.

Caso não cumpra as determinações, será necessária a suspensão imediata da comercialização do produto, considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece aos consumidores. Pela decisão da Senacom, a empresa é obrigada a informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a quantidade de carregadores em estoque. “Embora tenha sido relatado pela mídia que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a extensão dos danos. Isso porque não se sabe quantos produtos foram vendidos, nem quantos consumidores compraram o carregador”, admitiu a Senacom.

Riscos

O Ministério da Justiça alerta que quando um produto não é homologado, coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor e ameaça o funcionamento do aparelho. O ministro da pasta, Anderson Torres, lembra que equipamentos sem certificação trazem risco de choques, superaquecimento e até mesmo explosão. “A intervenção do ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, afirma Torres.

Reclamações

Caso se sintam lesados, os consumidores poderão acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público, gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A reclamação no site do governo federal não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo os brasileiros normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

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