Medidas cautelares

Moraes manda soltar preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Réu deverá cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira

Agência Brasil
24/11/2023 às 20:25.
Atualizado em 24/11/2023 às 20:33
 (Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Divulgação)

(Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) um dos réus preso pelos do 8 de janeiro, em Brasília.

Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

No dia 7 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela absolvição por falta de provas. No entendimento do subprocurador Carlos Frederico Santos, há "dúvida razoável" da participação nos crimes.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Santos.

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