Medidas cautelares

Moraes manda soltar preso por atos golpistas de 8 de janeiro

Supremo atende a pedido da PGR, feito no último dia 9

Agência Brasil
28/11/2023 às 20:39.
Atualizado em 28/11/2023 às 20:41
 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (28) mais um réu preso pelos atos do 8 de janeiro, em Brasília.

Com a revogação de prisão preventiva, o acusado deverá cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

O pedido de liberdade foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais.

"Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas", argumentou a procuradoria.

Na segunda-feira (20), um réu que também foi preso pelos atos morreu após um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília. A defesa pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado.

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