Quem precisa usar ônibus à noite sabe que em ruas e avenidas menos movimentadas, o trajeto do ponto até a casa pode representar risco à segurança. Para tentar amenizar um pouco esse problema, o Projeto de Lei (PL) 3258/19, que está em análise na Câmara dos Deputados, garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos pontos de ônibus no período noturno.

O texto altera a Lei do Atendimento Prioritário e, como salientou a autora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, afirmou na justificativa da proposta.

O projeto também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam regras que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período da noite.

Além dessa proposta, a Câmara está analisando o Projeto de Lei 5193/20, da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), que autoriza os ônibus a pararem fora dos pontos para desembarque de mulheres das 22h às 5h. “Há inúmeros casos de mulheres que são vítimas de feminicídio no trajeto entre trabalho e casa”, disse a parlamentar na justificativa.

O PL 3258/19 já foi aprovado pelo Senado e tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ele será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem mudanças, poderá seguir para sanção presidencial.