Mulheres vítimas de abuso sexual, tentativa de feminicídio e crime que envolva violência doméstica ou familiar poderão concorrer a vagas reservadas em universidades federais e institutos federais de ensino técnico. A medida consta do Projeto de Lei 2.606/22, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Cotas.

Pela proposta, do percentual de 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino em escolas públicas, 5% serão destinadas às mulheres vítimas desses crimes.

"Com base no Censo da Educação Superior, que relata a existência de aproximadamente 350 mil vagas anuais para cursos de graduação em instituições federais, estaríamos garantindo, das 175 mil vagas anuais direcionadas para pessoas que cursaram o ensino em escolas públicas, aproximadamente 8.750 vagas de cursos de graduação em universidades federais para mulheres vítimas dos crimes, sem contar diversas outras vagas em cursos técnicos dos institutos federais", explicou a deputada federal Edna Henrique (Republicanos-PB), autora do projeto.

Segundo a parlamentar, a medida "visa a estimular a qualificação de milhares de mulheres vítimas de violência, para que possam conseguir melhores oportunidades profissionais, de modo a facilitar a superação dos dramas decorrentes dos crimes sofridos".

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem recurso contrário, pdoerá seguir diretamente para análise do Senado.