Encontro virtual promovido pelo Supremo Tribunal Federal discute queda no Índice de Estado de Direito no Brasil (STF / Divulgação)
O “Índice de Estado de Direito” é apurado todos os anos pelo World Justice Project (WJP). A ferramenta estatística tem como base pesquisa de percepção realizada com a população e validada por profissionais de cada país.
De acordo com o estudo apresentado nesta terça-feira (22) em encontro on-line realizado pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), em Brasília, o Brasil segue em queda desde 2016. E, atualmente, ocupa a 81ª posição entre os 140 países analisados. Na América Latina, o país está na 18ª posição entre 32 países.
Especialistas de diversas áreas debateram as tendências e as prioridades para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. O evento, promovido pelo WJP e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGVDireito Rio), foi mediado pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.
Queda no ranking
O diretor de pesquisa do WJP, Alejandro Ponce, afirmou que, globalmente, o respeito a direitos fundamentais caiu em 58% dos países no último ano. Em relação ao Brasil, ele atribuiu a queda ao crescimento do autoritarismo nos últimos cinco anos.
Quanto ao sistema de Justiça, foi constatada uma queda em 61% dos países pesquisados. Neste caso, o declínio é atribuído a atrasos contínuos relacionados à pandemia, ao enfraquecimento da aplicação e ao aumento da discriminação nos sistemas de justiça civil.
Segundo Ellen Gracie a WJP é uma organização multidisciplinar independente que trabalha para coletar e organizar conhecimento e estimular ações para o avanço do Estado de Direito em todo o mundo. “Essa necessidade é sentida diariamente por todos nós. A segurança jurídica perpassa todas nossas atividades”, afirmou.
Problema estrutural
Para Armando Castelar, professor da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGVDireito Rio, o índice é parte de um esforço dos países, especialmente os em desenvolvimento, para entenderem como suas instituições públicas funcionam e melhorar seu desempenho.
O jurista Joaquim Falcão observou que o declínio do Brasil no índice é reflexo de um problema estrutural cuja solução passa, necessariamente, pela descentralização da riqueza e o fortalecimento do voto e do poder popular.
Sensação de impunidade
A presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, destacou a necessidade de usar recursos tecnológicos para reduzir a sensação de impunidade causada pela demora no andamento dos processos.
O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Rafael Cervone, destacou a importância do fortalecimento do Estado de Direito para a redução da corrupção.
(*) Com informações do STF
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