As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter parte dos prejuízos do tarifaço, imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, representam um esforço do governo federal, mas são ações pontuais e não resolvem o problema, segundo análise da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O chamado Plano Brasil Soberano foi lançado nesta quarta-feira (13).
“Podem dar algum fôlego às empresas, mas não resolvem a raiz do problema. É urgente que o Brasil mantenha negociações firmes e produtivas com o governo norte-americano, buscando reverter as tarifas e resguardar uma relação comercial estratégica”, afirmou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
Segundo ele, "se não houver rapidez na implementação e clareza nas regras", os recursos e incentivos anunciados pela União vão ficar apenas no papel.
O Plano Brasil Soberano reúne ações de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelo tarifaço. Entre as medidas estão R$ 30 bilhões em crédito pelo Fundo Garantidor de Exportações. O acesso estará condicionado à manutenção de empregos.
Também estão previstos: aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; aumento de até 3 pontos percentuais na restituição de tributos via Novo Reintegra; suspensão temporária do pagamento de tributos federais e regras simplificadas para compras públicas de produtos afetados.
O pacote inclui ainda a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar postos de trabalho nas empresas afetadas.
Pleitos da Fiemg
Parte das reivindicações apresentadas pela Fiemg na última sexta-feira (8) não foi contemplada. A entidade havia pedido, entre outros pontos, a flexibilização do aproveitamento e devolução de créditos acumulados de ICMS, com redução de prazos para transferência a terceiros.
Também foi solicitado o lançamento de um programa especial de negociação de débitos tributários com condições facilitadas e o parcelamento de contas de energia elétrica e gás natural. A Fiemg pleiteia ainda a suspensão por 180 dias de prazos e taxas ambientais.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca, com informações de Agência Brasil
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