O Projeto de Lei (PL) 2.449/2022, que está em análise no Senado Federal, prevê o fim dos tradicionais sinais sonoros em instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o "horário do silêncio" nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA), disse que a medida é importante para a socialização das pessoas com autismo, trabalhando a independência e a autonomia em locais públicos, e que têm "a questão sensorial mais apurada, principalmente a chamada hipersensibilidade auditiva". Com isso, costumam ter incômodo ao ouvir certos tipos de sons, principalmente os mais altos, gerando sofrimento e desencadeando crises.
Dentre as orientações do projeto, o "horário de silêncio' no comércio será previamente avisado com placas informativas nos estabelecimentos e terá duração mínima de uma hora. O objetivo é oferecer a experiência de compra com poucos estímulos sensoriais, sem música ou com som relaxante, além da diminuição da luminosidade e do número de funcionários em circulação.
Os sinais sonoros das escolas – que podem chegar a 110 decibéis – devem ser alterados por outra forma de sinaluzação musical, mais adequada aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. O não cumprimento das solicitações poderá acarretar em multa.
O autismo atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, é diagnosticado em aproximadamente dois milhões de pessoas. Dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA revelam que a proporção da presença da condição chega a uma em cada 44 crianças.
Atualmente, segundo exemplifica Jader Barbalho na justificativa da proposta, o município de Rio Claro (SP) possui um supermercado que aderiu ao horário do silêncio. A medida teria agradado não só aos familiares das pessoas com autismo, mas a "idosas que gostam de maior tranquilidade, mães com bebês pequenos que costumam ser mais sensíveis, deficientes visuais e por todas as demais pessoas da sociedade que porventura se beneficiem desta ação em favor da diversidade".
Países como Austrália e Inglaterra também possuem estabelecimentos com esse horário.
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