O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal (PEC 81/2015). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem seis itens a pauta.
A PEC 81/2015 foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para o parlamentar, as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas”. Pela proposta, qualquer assunto referente aos idosos poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal.
Educação
Além disso, os senadores devem realizar nesta terça-feira a terceira sessão de discussão da PEC 52/2023, proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. O autor da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para ser votada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno.