O Projeto de Lei 144/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, quer limitar em 25 o número máximo de alunos nas salas de aula dos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e em 35 estudantes nos quatro anos restantes e em todo o Ensino Médio.
“O objetivo é a melhoria da qualidade da educação nas redes pública e privada”, disse o autor da proposta, deputado federal Rubens Otoni (PT-GO). Ele explicou que se trata da reapresentação de iniciativa arquivada ao final da legislatura passada.
Em 2021, a Comissão de Educação da Câmara aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixava em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental e em 35 nos demais.
A proposta atual tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.
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