O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei complementar que destina às Santas Casas uma verba de R$ 2 bilhões. A ideia é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições filantrópicas na manutenção dos atendimentos. O financiamento virá de saldos remanescentes de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios.

Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União deve completar a diferença. Os recursos poderão ser utilizados até o final de 2023. De acordo com o projeto, a verba deve ser destinada ao custeio de serviços.

As Santas Casas atuam de forma complementar na prestação de serviços públicos de saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições filantrópicas realizam os serviços gratuitos à população e o SUS as paga pelo serviço prestado.

"A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros 'parados' nos fundos de saúde e de assistência social ainda é desejada no momento atual, pois garante mais eficiência na ação dos entes subnacionais na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS”, afirmou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PL-RS), em seu parecer.

Agora, a proposta segue para sanção presidencial.