O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra e produção de vacinas contra a Covid-19. A MP foi aprovada sem mudanças e segue para promulgação.

Segundo o Governo Federal, do valor aprovado, R$ 3,6 bilhões se destinam à produção e ao fornecimento de 120 milhões de doses de imunizantes produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O texto também destina R$ 2,81 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para a compra de doses junto a fornecedores privados.

"Parece-nos inquestionável o mérito da iniciativa do Governo Federal ao propor a abertura desse crédito", disse a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ao recomendar a aprovação.

Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos da União podem ser usados para despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.

Em pouco mais de dois anos de pandemia, o Brasil registra quase 670 mil mortes decorrentes do coronavírus. Cerca de 78% da população já foi vacinada.