A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte de passageiros.
O caso será julgado no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", afirmou Alexandre de Moraes.
No processo, o aplicativo de transporte argumentou que o serviço dos motoristas não se enquadra como vínculo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
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