Justiça

STF volta a multar deputado federal Daniel Silveira, agora em R$ 135 mil

Agência Brasil
12/05/2022 às 17:03.
Atualizado em 12/05/2022 às 17:07

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou novamente o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez em R$ 135 mil, pelo descumprimento de medidas cautelares.

A nova multa será somada à penalidade aplicada na semana passada, na qual Silveira foi multado em R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica.

Antes da aplicação das multas, o deputado se recusou a ser intimado da decisão que determinou as medidas. Na ocasião, Silveira disse à oficial de Justiça do STF que não vai usar mais a tornozeleira porque está "cumprindo o decreto do presidente da república".

Defesa
Na última segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silveira recorreu ao Supremo para anular a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.

No recurso apresentado ao STF, a defesa do parlamentar argumenta que, diante do decreto presidencial, o deputado não pode sofrer as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e ser proibido de dar entrevistas, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos e usar redes sociais.

Em 21 de abril, um dia após o Daniel Silveira ter sido condenado pelo STF, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do parlamentar, condenado no dia anterior pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.

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