A tentativa de o estado americano de Montana proibir seus moradores de acessarem o aplicativo chinês TikTok pode não dar certo. Segundo a agência russa de notícias Sputnik, a plataforma já entrou com uma ação na Justiça dos EUA contra a lei recentemente aprovada em Montana.

A proibição envolvendo o aplicativo de mídia social no estado americano vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. No processo, o TikTok argumenta que a lei viola vários aspectos da Constituição dos EUA, incluindo a Cláusula de Comércio, que impede que os estados interfiram nas transações interestaduais; e a Primeira Emenda, que protege o direito à liberdade de expressão.

A lei de Montana é apenas mais uma das tentativas de políticos americanos de proibirem o TikTok e outros aplicativos chineses. Eles argumentam que essas plataformas representam um risco à segurança nacional por supostas conexões com o Partido Comunista da China, que administra o país.

Tanto o governo chinês quanto a proprietária do TikTok, ByteDance, negaram as acusações. A Sputnik lembra que a empresa chinesa chegou a separar os dados dos usuários baseados nos EUA do restante, em uma tentativa de amenizar as críticas.

Em entrevista à agência russa de notícias, a especialista em Direito Barbara Lazarotto, da Universidade Vrije Brussel, na Bélgica, afirmou que embora o resultado do processo aberto pelo TikTok seja imprevisível devido às suas complexidades legais, é provável que a lei de Montana não venha a ser aplicada.

"Acredito que o resultado desse caso é imprevisível, pela complexidade do caso que evolui para além de uma análise legal (e constitucional), geopolítica e social. Os usuários já estão protestando contra a proibição ao mesmo tempo em que o mundo está envolvido em uma ‘guerra fria’ contra empresas de tecnologia chinesas", disse a especialista.