O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, nesta quinta-feira (9), uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva (SC). A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

O tribunal julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em outubro do ano passado, o TRE reconheceu que houve abuso de poder e cassou o registro de todos os candidatos e anulou os votos recebidos. Entre os 14 candidatos, sete homens e duas mulheres conseguiram efetivamente serem eleitos.

Na sessão desta quinta, por unanimidade, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, para quem não há provas robustas de que o partido tentou burlar a regra. "Esta Corte possui compreensão de que a ausência de filiação por si só não configura fraude", declarou o ministro.

Pelas regras eleitorais, os partidos devem destinar o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas disputas eleitorais.

(*) Com informações do TSE.

Leia mais:

Processo seletivo simplificado do IBGE tem mais de 4,6 mil vagas em Minas; veja como se candidatar
Professor é preso suspeito de abusar de alunas em São Francisco, no Norte de Minas

Compartilhar