(Pixabay/Uso livre)
O projeto que proíbe o uso de fogos de artifício em Belo Horizonte foi aprovado em segundo turno, nesta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Para entrar em vigor, ele precisa da sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), que pode decidir ainda por vetar total ou parciamente a proposta ou aprová-la, como foi enviada.
O Projeto de Lei (PL 79/2021) foi apresentado pelos vereadores Irlan Melo (Patriota), Wesley (PROS) e Miltinho CGE (PDT). No texto, os parlamentares elencam os impactos dos fogos, como poluição sonora, liberação de produtos químicos na atmosfera, risco de acidentes ao manusear os produtos e, principalmente, impactos à saúde de pessoas com transtornos do espectro autista e também à vida de animais domésticos.
No plenário, o vereador Irlan Melo afirmou que já existe jurisprudência para defender a nova legislação e que espera a sanção do projeto. Contudo, declarou que, caso o projeto seja vetado pelo Executivo municipal, o veto será derrubado no plenário.
“Nós representamos a vontade do povo de Belo Horizonte e a população quer acabar com os fogos; quer defender o direito dos animais”, afirmou o vereador. O parlamentar salientou a lei permitirá, inclusive, a integração de autistas em eventos como as festas de virada de ano, sem sofrer com os ruídos dos fogos.
O projeto foi aprovado em segundo turno por 35 votos a favor e 3 contra.
A vereadora Fernanda Altoé, uma das que votou contra, argumentou que existe lei federal que permite o uso dos fogos. “Estamos votando aqui hoje uma lei que, infelizmente, estamos votando uma lei que não terá aplicabilidade”, afirmou.
Segundo ela, é inviável fiscalizar a aplicação da lei e, ainda, que a Câmara dos vereadores não seria o local adequado para criar a restrição, mas o Congresso Nacional.
O vereador Miltinho retrucou, argumentando que as questões jurídicas devem ser debatidas no Poder Judiciário, mas que caberia à Câmara aprovar o PL.
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