Servidores estaduais que acumulam cargos irregularmente poderão ter o pagamento do salário suspenso em Minas Gerais. A medida será tomada após o Executivo ter acesso ao relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a colaboração do governo, e que traz informações sobre a situação dos trabalhadores.

De acordo com o governador Fernando Pimentel, a previsão é a de que o TCE envie o documento ainda hoje. O posicionamento foi passado ontem, após ele se reunir com o presidente em exercício da Corte, conselheiro Mauri Torres. 

Segundo Pimentel, a visita ao TCE foi de cortesia, mas com objetivo de assegurar que o tribunal repasse a relação dos servidores que podem estar envolvidos em situações ilícitas.

“Como a listagem ainda não foi encaminhada, eu vim pedir ao presidente em exercício que nos forneça tão rápido possível para que a gente possa tomar providências. São casos, segundo o tribunal, muito graves, e nós vamos ter que tomar atitudes severas, suspensão de pagamentos, abertura de sindicância individual”, afirmou.

A decisão de interromper os rendimentos foi tomada na última sexta-feira, informou o governador. A Secretaria de Fazenda, responsável pela folha de pagamento, e a Controladoria-Geral do Estado serão responsáveis por essa apuração.

Prazo

Conforme a chefe de gabinete da Presidência do TCE, Rachel Campos, as listagens devem começar a ser enviadas ao governo a partir de hoje.

“Esse relatório tem o intuito de apontar acumulações ilícitas irregulares de cargos públicos. O tribunal fez o levantamento de todos os seus jurisdicionados e divulgou as informações que hoje estamos chamando de indícios de irregularidades. A visita do governador vem nesse intuito”, disse.

Também compareceram ao encontro no Tribunal de Contas os secretários de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho; de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, e de Governo (em exercício), Francisco Moreira.