A emenda foi aprovada pelos parlamentares na tarde de quarta-feira durante a votação em segundo turno do Projeto de Lei 1.451/20.
O projeto inicial é do próprio Executivo e aumentará a despesa do Estado em R$ 5 bilhões por ano a partir de 2023, quando ocorrerá todo o reajuste à Segurança. Como o aumento será escalonado em três parcelas, o acréscimo ao contracheque será de 41,74%.
Zema não deverá avalizar a iniciativa dos parlamentares.
, o governo informou que "reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa".
Ainda de acordo com a nota, "o impacto financeiro (da recomposição com a Segurança Pública) já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal".
A mesma nota destaca que "as emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo" e "tão logo cheguem ao governo serão analisadas levando em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas".
Nas entrelinhas, o governo informa que a situação financeira será essencial para a decisão de Zema sobre as emendas. A título de esclarecimento, o déficit do Estado para este ano é de R$ 13 bilhões, ou seja, o governo gastará mais do que arrecadará.
Além disso, as emendas com a inclusão de outras categorias no reajuste a ser concedido pelo Palácio Tiradentes podem aumentar a despesa do Estado em R$ 20 bilhões por ano.
Por fim, a nota reforça os próximos passos do governador: "O governo lembra ainda que o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos e por isso, o governo do Estado continua firme no propósito de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal".
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