O Ministério da Saúde editou Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado, para habilitar municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Segundo quadro anexo à portaria, serão beneficiados 76 municípios, dos Estados do Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Ao todo, serão liberados R$ 20,108 milhões, a serem transferidos aos municípios em seis parcelas mensais. De acordo com a Portaria, os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica. Os recursos deverão ser aplicados para manutenção de ações da Atenção Básica,
O texto da norma esclarece que os recursos não terão natureza plurianual e não poderão ser incorporados aos limites dos respectivos municípios de forma que os efeitos orçamentários da portaria se limitam a este exercício. O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros previstos.
Essa mesma edição extra do Diário Oficial traz ainda a publicação de outras 10 portarias do Ministério da Saúde que tratam da habilitação de propostas a receberem recursos referentes ao incentivo para instalação de Polo da Academia da Saúde; ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde componentes construção, ampliação e reforma; à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica; ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica; e à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
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