
O secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, anunciou nesta sexta-feira (28), a exoneração de comissionados de secretarias, fundações, autarquias e órgãos autônomos do governo Fernando Pimentel (PT) no dia 31 de dezembro.
O decreto, que determina o desligamento de todos os ocupantes de cargos comissionados em todos os níveis e assessores enquadrados nos níveis DAD 9 a DAI 33, será publicado em uma edição especial do Diário Oficial.
As exceções são os cargos com ocupantes detentores de mandato, a área hospitalar e todo o complexo da segurança pública e prisional, além de áreas específicas de empenho como do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE), além das direções de recursos humanos de todos os órgãos e secretarias.
"Esta medida visa atender às reiteradas manifestações públicas de integrantes indicados do Governo Eleito sobre a necessidade de redução drástica destes quadros, por os considerarem desnecessários. Portanto, embora discordando desta postura - por estarmos certos do baixo impacto do conjunto de comissionados no montante da folha de pagamentos do Estado e de seu valor na condução das políticas públicas estaduais - publicaremos o decreto, visando dar ao Governo Eleito inteira liberdade para recompor os cargos dentro da sua visão", diz a nota assinada por Magalhães.
A reportagem do Hoje em Dia procurou a assessoria da Seplag e aguarda um posicionamento sobre o número de funcionários que serão desligados. Procurada, a equipe de transição ainda não se manifestou sobre os próximos passos do governo eleito.
Em nota, a assessoria do governador Romeu Zema informou que não recebeu oficialmente o comunicado e que o futuro secretário de planejamento não vai se pronunciar sobre o assunto.