Dos R$ 26 bilhões anunciados nesta segunda-feira (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.   A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).   Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa,  Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo o ministro Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.   Além da redução de investimentos no programa, o governo também anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares. De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC, já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.   Ainda segundo Barbosa, o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.    A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.   Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.   A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira (14), com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

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