Greve dos marajás no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Hoje em Dia
15/03/2013 às 06:28.
Atualizado em 21/11/2021 às 01:54

Falta racionalidade nessa greve dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciada há dois dias, entre eles oficiais judiciários com salários de até R$ 48 mil por mês, bem maior que os vencimentos dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. São funcionários públicos pagos pelos contribuintes de um Estado cuja renda per capita é apenas 25% maior que o salário mínimo, de acordo com o último censo do IBGE, de 2010.

O Tribunal de Justiça explicou porque não pode atender às reivindicações dos grevistas, de um reajuste de até 15% escalonado em cinco anos. Se o fizer, haverá impacto na folha de pagamento de R$ 13,5 milhões por mês, neste ano, além de ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Amagis, associação dos juízes mineiros, manifestou preocupação com essa greve que impede a prestação de serviços à população. Lembrou que ao contrário dos servidores da Justiça que recebem reajustes anuais, os vencimentos dos magistrados ficaram congelados por sete anos. “Agora, os juízes receberão 5% de recomposição, mesmo índice dado aos funcionários”, diz a nota da Amagis assinada pelo seu presidente, desembargador Herbert Carneiro.

Além disso, os servidores do Tribunal de Justiça de Minas são os únicos do país que recebem férias anuais de 60 dias, entre outras regalias criticadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando presidido pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Existe ação no Supremo sobre esse assunto, à espera de julgamento. Esse é um antigo privilégio, iniciado em 1945 por decreto lei do governo de Minas e que foi mantido em 2005 pelo Tribunal apesar da Reforma Judiciária e da determinação do CNJ de pôr fim à prática de férias coletivas.

O Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância (Sinjus-MG), que luta, desde 2005, para manter as regalias, tenta justificar a greve alegando que existem servidores com salários que giram em torno de R$ 2.100 por mês e que deveriam receber, prioritariamente, o reajuste extra de 15%. O sindicato e o Tribunal de Justiça resistem à ideia de que os salários mais baixos possam ser elevados, sem riscos para a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que sejam eliminadas as regalias dos marajás do Judiciário.

Essas distorções salariais se espalham pelo país em diversos setores, mas nem por isso podem ser consideradas justas. Tampouco, uma greve que, sem dúvida, está a defender os marajás. 

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por