Ação conjunta de fiscalização na Bacia do São Francisco reúne mais de 150 agentes públicos de 15 órgãos federais e estaduais. As ações, realizadas desde a última segunda-feira (25), vão até a próxima sexta-feira (29) em nove municípios da região Noroeste de Minas, na segunda etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

O objetivo da FPI, que conta com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo, é realizar um conjunto de ações para a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que possam não só preservar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações locais e os patrimônios natural e cultural dos municípios.

Iniciativa de caráter continuado e permanente, a primeira etapa da FPI em Minas foi realizada no ano passado em 18 municípios do Norte de Minas. Agora, em sua segunda etapa, a Fiscalização Preventiva Integrada abrange municípios situados na sub-bacia do rio Paracatu, área que corresponde a 17,64% da bacia do São Francisco em Minas Gerais, segundo dados do Portal dos Comitês do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O rio Paracatu é considerado o maior afluente do Velho Chico, contribuindo com 40% da vazão desse rio no ponto de intersecção entre eles. 

Para o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, responsável pela coordenação da FPI, esses dados demonstram a importância de se atuar na defesa e na prevenção das condições ambientais na região. “Com a FPI, somamos esforços e conhecimentos, integrando diferentes órgãos federais e estaduais, que atuam nas mais diversas áreas e competências, de modo a produzir laudos abrangentes, que possam permitir a reparação dos danos ambientais de forma integral”, explica o procurador.

Para o promotor de Justiça Lucas Marques Trindade, um dos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que participa da ação, “a atuação interdisciplinar é o grande diferencial da FPI, que, além da fiscalização, também busca oferecer apoio à população local, orientando-a e conscientizando-a sobre o melhor uso dos recursos da bacia.”

Frentes de fiscalização

Vinte e cinco equipes de fiscalização estão em campo atuando nas seguintes áreas: agricultura e recursos hídricos, extração mineral, fauna, saúde e segurança do trabalho, aquática, flora, saneamento básico e educação ambiental e sanitária.

As equipes de agricultura e irrigação verificarão intervenções em áreas de preservação permanente, captação indevida ou não autorizada de recursos hídricos e uso, armazenagem ou comercialização irregulares de agrotóxicos. 

As equipes de extração mineral vão analisar a regularidade dos títulos minerários, assim como a degradação ambiental proveniente dessas atividades.

As equipes de fauna fiscalizarão o tráfico de animais silvestres, cativeiro irregular e falsificação de anilhas e as de flora, o desmatamento ilegal e intervenções irregulares em áreas de preservação permanente. 

Na área de saúde e segurança do trabalho, serão verificadas as condições de trabalho e observância à legislação trabalhista pelos empregadores fiscalizados.

As equipes aquáticas estão responsáveis por analisar a regularidade das autorizações das balsas e embarcações, fiscalizar a pesca predatória ou de espécies protegidas.

As equipes de saneamento básico vão verificar as condições das estações de tratamento de esgoto e de água, sua eficiência e o atendimento a parâmetros básicos estabelecidos na legislação federal, buscando garantir a segurança do seu consumo pela população.

Além disso, a equipe de educação ambiental e sanitária visitará escolas públicas da região para o desenvolvimento de atividades de conscientização ambiental junto a alunos das primeiras séries do ensino fundamental. 

Reunião pública

A segunda etapa da FPI será concluída na sexta-feira (29) em Paracatu, com a realização de uma reunião pública para apresentação dos resultados da fiscalização e prestação de esclarecimentos à população.

O São Francisco

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange 639.219 quilômetros quadrados de área de drenagem e vazão média de 2.850 metros cúbicos por segundo. Com 2.700 quilômetros de extensão, o rio São Francisco é o maior rio brasileiro inteiramente nacional. Ele nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para leste, chegando ao Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe. Nesse percurso, banha 540 municípios, 240 deles em território mineiro.

Sua bacia, onde vivem mais de 15 milhões de pessoas, tem grande importância para o país, não apenas pelo volume de água transportado em uma região semiárida, mas também pelo potencial hídrico passível de aproveitamento e por sua contribuição histórica e econômica para a região. 

Ao longo dos anos, o rio São Francisco vem agonizando e esse perecimento decorre de vários fatores, entre eles, o desmatamento realizado para dar lugar a grandes projetos agropecuários, com erradicação das matas ciliares, provocando intenso assoreamento. A poluição advinda do uso indiscriminado de agrotóxicos e o uso abusivo da água, em especial por projetos de irrigação, muitas vezes sem outorga dos órgãos competentes também afetam negativamente o rio. A sub-bacia do Rio Paracatu, objeto da Fiscalização Preventiva Integrada, insere-se nesse cenário.

Integrantes da FPI

Ministério Público Federal (MPF)
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG)
Instituto Estadual de Florestas (IEF)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG)
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG)
Marinha do Brasil
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)
Agência Peixe Vivo

Municípios fiscalizados

Brasilândia de Minas
Bonfinópolis de Minas
Buritizeiro, Cabeceira Grande
Dom Bosco
Natalândia
Paracatu
Santa Fé de Minas
Unaí

Serviços

Evento: reunião pública para apresentação dos resultados da fiscalização e prestação de esclarecimentos à população.
Data e horário: sexta-feira, 29 de junho, às 14h.
Local: Câmara Municipal de Paracatu, na Praça JK, nº 449, centro da cidade.

A reunião é aberta a toda comunidade.

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