Belo Horizonte apertou o cerco contra o comércio clandestino. Até então restrita aos fiscais da prefeitura, a vistoria da atividade ilegal e apreensão de produtos pirateados e contrabandeados nas ruas da capital agora será feita também pela Guarda Municipal. O reforço de 130 agentes é imediato.

O decreto autorizando a atividade foi publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo o secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, o objetivo disciplinar a cidade.

“Ampliamos a fiscalização integrada através dos braços da Guarda Municipal, órgão que representa o poder de polícia da prefeitura, para que a cidade continue a ter um bom ordenamento”, diz Cordeiro.

Em agosto do ano passado, o Hoje em Dia mostrou a volta de camelôs e toreros ao Centro de Belo Horizonte, de onde foram retirados no início dos anos 2000.

Na época, a prefeitura informou que a fiscalização é feita rotineiramente, com plantões fixos e monitoramento em pontos de maior incidência de ambulantes. As ações são planejadas e realizadas a partir de denúncias.

Apreensão

Apenas 6% dos 2.101 guardas municipais serão designados para fiscalizar os comerciantes irregulares. Além de autuarem, os agentes poderão apreender o material, que continuará sendo encaminhado para depósitos das nove regionais da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) informou que somente 457 carros automotores, como os de cachorro-quente, e 176 de tração humana (pipoca, água
de coco e algodão doce, por exemplo) são licenciados.

Quem for flagrado descumprindo a legislação municipal, que proíbe o comércio sem licença nas ruas de BH, poderá ter a mercadoria recolhida pela Guarda Municipal e receber multa que varia de R$ 743,81 a R$ 1.785,19. A apreensão, no entanto, continua sendo atividade exclusiva dos fiscais.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, que é fiscal, enviou na tarde de ontem um ofício à prefeitura solicitando uma reunião para esclarecimento do decreto. De acordo com ele, a decisão foi tomada sem que fiscais ou guardas fossem consultados.

Em 2015, foram apreendidos 47.085 produtos irregulares nas ruas da capital, contra 19.857 no ano anterior.

Contratação de 3 mil profissionais solucionaria carências da fiscalização ilegal em BH

Material apreendido continua sendo levado para depósitos da prefeitura (Foto: Lucas Prates)

Apesar de considerar positivo o compartilhamento da fiscalização do comércio ilegal na cidade, o presidente do Sindibel, Israel Arimar, diz que, isolada, a medida não funciona. Segundo ele, a contratação de profissionais é urgente.

“Depois do estatuto do ano passado, a Guarda Municipal passou a ter duplo papel na segurança pública. Além disso, a cidade vem demandando cada vez mais equipamentos, como hospitais e escolas, que necessitam da presença de um agente municipal. A fiscalização em BH entrou em colapso”, diz.

Entre os fiscais, o reforço necessário, segundo ele, é de pelo menos mais mil homens. Na Guarda Municipal, por sua vez, o incremento, conforme levantamento realizado pelo sindicato, não deveria ser inferior a 2 mil agentes.

Reconhecimento

O secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, não informou se está prevista a abertura concurso público para as duas funções. “O que tenho a dizer é que estamos ampliando a atuação. Nosso número de fiscais é reduzido, sim, para os problemas de BH e, por isso, recorremos ao outro recurso que temos, que é a Guarda. Legalmente, ela está dotada de poder para agir”, afirmou.

Multitarefas

À nova atividade designada à Guarda Municipal, somam-se proteção de órgãos, entidades, serviços e do patrimônio da cidade, auxílio à Defesa Civil, fiscalização, controle e orientação no trânsito, planejamento e execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, dentre outras funções.

Há menos de uma semana, os guardas de BH passaram a ser treinados para atirar. A expectativa é a de que os primeiros agentes municipais passem a portar armas de fogo a partir de 18 de fevereiro, quando termina o curso de capacitação. O treinamento tem custado R$ 7,3 milhões à prefeitura.

O diretor do conselho CDL Savassi, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Alessandro Runcini, aprovou o decreto. Para ele, a multiplicação das possibilidades é mais um passo no combate à ilegalidade do comércio. “É um desdobramento extremamente bem-vindo e esperamos que, dessa forma, o comércio ilegal possa ser realmente combatido”, diz.
 

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