A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o início do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, até 30 de junho deste ano, em mais 25 municípios mineiros. A decisão foi discutida em reunião extraordinária e também definiu a prorrogação da condição em outras 43 cidades. Ao todo, 167 prefeituras já tiveram autorização para começo ou continuidade desta situação.  

De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21 foi aprovado em turno único pelos parlamentares e reconhece o início ou prorrogação do estado de calamidade em 68 municípios mineiros, que se juntam a outras 99 cidades que já tiveram o estado de calamidade reconhecido ou prorrogado, também até 30 de junho de 2021. A medida que tratou dos outros municípios foi aprovada em 4 de março pela ALMG. 

Na reunião desta quarta, o projeto também foi aprovado em redação final. O relator do documento, o deputado Cássio Soares (PSD), opinou favoravelmente à aprovação da matéria, diante da persistência da pandemia de Covid-19. O parlamentar destacou que a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, entre as mudanças, permite-se, enquanto perdurar a situação de calamidade, a suspensão da contagem dos prazos e das disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, o município fica dispensado de atingir os resultados fiscais.

O deputado Bartô (Novo), assim como ocorreu em 4 de março, manifestou contrário à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira as cidades que deram início ao estado de calamidade após reunião desta quarta

É reconhecido o estado de calamidade nos seguintes municípios: Araporã, Areado, Barbacena, Botumirim, Capitólio, Congonhas, Extrema, Formoso, Fronteira, Gameleiras, Guaraciama, Japonvar, Juatuba, Lamim, Mantena, Monte Azul, Morro da Garça, Piedade dos Gerais, Prata, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas e Tabuleiro.

Prorrogação do estado de calamidade

Já os municípios que tiveram a situação de calamidade prorrogada são: Abre Campo, Aimorés, Araçaí, Bandeira, Barroso, Brazópolis, Bueno Brandão, Camacho, Campanha, Campo Florido,  Campos Altos, Caputira, Carandaí, Catuti, Coração de Jesus, Couto de Magalhães de Minas, Cuparaque, Dom Cavati, Dom Silvério, Espera Feliz, Grão Mogol, Ibituruna, Itabirinha, Itaverava, Itutinga, Jaboticatubas, Laranjal, Leme do Prado, Mamonas, Mar de Espanha, Marilac, Matozinhos, Nova Serrana, Padre Carvalho, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, São João do Oriente, São José do Divino, Sarzedo, Ubaporanga, Uberaba e Volta Grande.

Confira os 99 municípios que prorrogaram ou deram início ao estado de calamidade pública anteriormente: 

Prorrogação do estado de calamidade

  • Via Projeto de Resolução (PRE) 111/21: Belo Horizonte, Alvorada de Minas, Araguari, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bias Fortes, Bocaiuva, Bom Despacho, Brumadinho, Buenópolis, Caeté, Campestre, Candeias, Capela Nova, Capinópolis, Carrancas, Contagem, Corinto, Coronel Xavier Chaves e Cristiano Otoni.
  • Via PRE 112/21: Betim, Crucilândia, Curvelo, Delfinópolis, Divinópolis, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Entre Rios de Minas, Francisco Sá, Glaucilândia, Goiabeira, Guaranésia, Ibiá, Ibiaí, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabirito, Itapecerica e João Monlevade.
  • Via PRE 113/21: Juiz de Fora, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Santa, Lavras, Lontra, Matipó, Muriaé, Nazareno, Nova Lima, Olhos d'Água, Pará de Minas, Paraopeba, Piracema, Poços de Caldas, Porteirinha, Prados, Presidente Bernardes, Recreio, Ribeirão das Neves, Ritápolis e Rodeiro.
  • Via PRE 114/21: Sabará, Santa Cruz de Minas, Santa Luzia, Santa Margarida, Santana da Vargem, Santos Dumont, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Sapucaí, São João del-Rei, São João do Manhuaçu, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São Tiago, Sete Lagoas, Tiradentes, Três Corações, Três Marias, Ubá, Uberlândia, Unaí, Vespasiano e Viçosa.

Início do estado de calamidade

  • Via Projeto de Resolução (PRE) 111/21: Bicas, Carlos Chagas, Conceição da Barra de Minas e Coromandel.  
  • Via PRE 112/21: Inconfidentes, Itaguara, Itajubá, Itamonte e Itumirim.
  • Via PRE 113/21: Mercês, Monte Carmelo e Ouro Fino.
  • Via PRE 114/21: Santa Rita de Caldas, Tarumirim e Tupaciguara.

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