90% dos casos de violência sexual contra as mulheres não são denunciados. Os números usados pela Polícia Civil são do Forum Brasileiro de Segurança Pública e revelam o medo e a vergonha como o principais causas das subnotificações. "O motivo é o estigma social que o crime de estupro carrega", afirma a delegada Ana Paula Balbino. E além da violência física, existem também a moral, a patrimonial e a psicológica. 

Entre a noite dessa quinta-feira (29) e madrugada de sexta (30), duas mulheres foram assassinadas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Em Venda Nova, o corpo de uma mulher foi encontrado dentro do carro com um corte no pescoço. Perto do veículo, tinham pétalas de rosas, que podem ser de um buquê. A suspeita é que o crime seja passional. 

Na quinta, uma mulher de 38 anos foi morta pelo ex-marido, no bairro Parque São João, em Contagem, de acordo com a PM. O homem de 39 anos teria disparado três tiros contra ela, que chegou a ser levada para o Hospital Muncipal da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. 

A delegada alerta que as mulheres precisam tomar coragem para denunciar. "Nosso papel é acolher, encorajar e instruir a vítima dos seus direiros para quebrar esse ciclo de violência que ela vive", diz.

 A lei Maria da Penha (11.340/2006) completa dez anos e trouxe muitos avanços. A delegada lembra que existem medidas protetivas para assegurar a vítima. 

De acordo com a lei, a autoridade policial deverá "garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar; informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis. 

A delegada explica que no caso de risco à vítima, a autoridade policial pode solicitar ainda à Justiça a prisão preventiva do agressor.

Em 2015, foi acrescentado à lei termo feminicídio. Dessa forma os crimes cometidos por menosprezo ou discrimação à condição de mulher passaram a ser considerados hediondos. E a pena pode chegar a 30 anos de prisão.  O mesmo tempo de reclusão também para quem cometer estupro seguido de morte.

Denúcias 

As denúncias podem ser feitas pela própria vítima direto nas delegacias de todo Estado ou por denúncia anônima pelo telefone 181.
Em BH, o plantão da Polícia Civil funciona 24h com médicos legistas de plantão.

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