(Arte HD)
A Justiça tem sido a alternativa para que defensores do meio ambiente consigam proteger as últimas áreas verdes de Belo Horizonte em mãos de particulares. Em foco estão a Mata do Planalto, na região Norte, e a Chácara do Jardim América, na Oeste.
Para esses locais, projetos de centenas de apartamentos e salas comerciais tiram o sono da comunidade, que tenta, por meio de ações movidas pelo Ministério Público, barrar as construções.
Em outubro, uma decisão judicial cancelou a licença prévia do empreendimento na Mata do Planalto, concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) há quase um ano. Na ação judicial, a alegação foi que o processo de licenciamento continha ‘vícios’, como não informar a sociedade quem eram os empreendedores.
O tema esteve novamente na pauta de reuniões do conselho na última semana, mas a discussão foi adiada para 2016. “A autorização não respeitou os princípios constitucionais”, afirma o advogado Wilson Ferreira Campos, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, que avalia como possível a proteção das áreas verdes particulares pela prefeitura.
Sem perspectiva
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente garante que “não há proposta orçamentária para desapropriação das áreas” e que “não conta com terrenos que possam ser utilizados nesse tipo de permuta”.
“Os terrenos de propriedade da PBH Ativos estão sendo selecionados nesse momento para serem oferecidos ao mercado, o que significa que eventual aquisição da Mata do Planalto pela empresa não faz o menor sentido, pois não representa um ativo”, destacou a secretaria em nota.
Obras no Jardim América só após fim de processo judicial
É também no Judiciário que a comunidade do entorno da avenida Barão Homem de Belo, Oeste de Belo Horizonte, se ampara para preservar a Chácara do Jardim América. Um megaempreendimento com apartamentos e comércio está previsto para o local. A licença de implantação foi aprovada pelo Comam em novembro de 2014.
Porém, os responsáveis pela edificação só poderão iniciar as obras após o fim de um processo que tramita na Justiça. Na ação, o Ministério Público pede que não haja desmate até a sentença transitar em julgado – uma tentativa de preservar a mata.
“O momento é de otimismo”, afirma o advogado Anito Mário Mendes, um dos representantes dos movimentos de defesa da área verde. Ele lembra que a 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, aprovou a transformação da mata em área de proteção.
“Mas, no Comam, está se autorizando tudo para a área. A Justiça é que está segurando, no nosso entendimento, a manutenção dessa área verde de grande importância histórica e responsável pela recarga do lençol freático”, afirma o aposentado João Batista da Silva, de 67 anos, presidente do Grupo Organizado de Moradores e Usuários do Jardim América e Adjacências (Gomuja).
Alteração
O morador diz que laudos técnicos mostram a importância da mata. “Mas a Secretaria de Meio Ambiente mudou o laudo, dizendo que no local existem apenas mangueira e cupim. Não é bem assim. Há mico-estrela, goiabeiras”, reforça João.