Na manhã dessa terça-feira (26) foi apresentado o relatório de ação fiscal sobre o acidente de trabalho provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.  A fiscalização foi realizada por uma equipe de nove auditores fiscais do trabalho de projeto de prevenção e análise de acidente e doença ocupacional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) e durou mais de cinco meses.

A ação fiscal culminou na emissão de 23 autos de infração contra a mineradora Samarco. A maioria (18) estão relacionados a irregularidades referentes à saúde e à segurança do trabalho. Uma ação é referente à terceirização ilícita. Os demais autos são sobre jornada de trabalho, com horas extras em excesso, falta de intervalo entre as jornadas e redução de intervalo de repouso e refeição.  Cada auto tem em média o valor de R$ 5 mil, o que totaliza R$ 115 mil em multas.

Segundo o Ministério do Trabalho, na área de segurança e saúde do trabalho, destacam-se várias irregularidades. A Samarco manteve depósito de rejeito sem monitoramento de percolação de água e construiu a Barragem de Fundão em desacordo às normas ambientais, às normas reguladores de mineração e aos estudos hidrogeológicos.

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