O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta quarta-feira (3) que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para que a Vale interrompa as atividades na barragem Campo Grande, localizada na Mina de Alegria, no município de Mariana, na região Central de Minas. O pedido é para que a interrupção aconteça até que seja demonstrada a estabilidade e a segurança da estrutura.

A ação pede para que a mineradora não lance mais rejeitos na barragem, não pratique qualquer ato tendente a construir, operar, altear ou utilizar a estrutura.

O texto pede ainda que a mineradora não incremente riscos à barragem e às outras estruturas integrantes do Complexo Minerário Mariana e Brucutu. Solicita também que, no prazo de três dias, a Vale elabore, apresente aos órgãos competentes e execute um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Campo Grande, assegurando a neutralização de qualquer risco à população e ao meio ambiente.

A mineradora também teria de contratar auditoria técnica independente para o acompanhamento e fiscalização das medidas de reparo e reforço da barragem.

Informações encaminhadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aos promotores, na segunda-feira (1º), atestam que a barragem Campo Grande não teve sua condição de estabilidade garantida, após a última Inspeção de Segurança Regular da barragem (RISR), cujo prazo terminou em 31 de março de 2019.

Procurada pela reportagem, a Vale confirmou que a barragem não teve condição de estabilidade garantida. A mineradora informou que a estrutura foi paralisada e teve seu nível de emergência elevado para 1 (que não requer evacuação da ZAS), já que não obteve Declaração de Condição de Estabilidade. Sobre a ACP, a Vale informou que não foi comunicada de decisão sobre o assunto. 


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