(MPF/Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram uma ação civil pública contra a União para obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adotar em 50 km/h a velocidade para transportes públicos municipais.
A ação pede também a obrigatoriedade da presença de cobradores e a instalação de tacógrafos, que são equipamento que registram, de forma simultânea e inalterável, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo no qual está instalado. Para isso, segundo o MPF, o município de Uberlândia também está sendo processado para obrigar as concessionárias a instalarem o equipamento.
O prazo máximo dados para as mudanças é de 60 dias.
Uma pesquisa da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Uberlândia (Fepec/UFU), feita a pedido do MPF, demonstrou que uma vítima de atropelamento por um ônibus a 60 km/h tem apenas 10% de chance de sobreviver. Mas, caso a velocidade seja reduzida para 50 km/h, a chance de sobrevivência mais do que triplica, aumentando para 38%.
Ainda de acordo com a ação, a ausência de cobradores nos ônibus urbanos prejudica a qualidade e a segurança dos usuários do transporte coletivo, principalmente pessoas com deficiência, idosos e crianças, já que o “motorista não tem capacidade de ao mesmo tempo dirigir e auxiliar internamente as pessoas dentro do ônibus”.
Os MPs também pedem a condenação da União e do município de Uberlândia por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da omissão legislativa de regulamentar a questão, que leva à insegurança do sistema de transporte coletivo e a situações de acidentes, que já ocorreram, justamente, por ausência de limitadores de velocidade ou de cobradores, sem que houvesse a necessária ação de reparação aos usuários ou sequer o registro dos acidentes.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com o Contran e com a prefeitura de Uberlândia, mas devido ao horário, não conseguiu o retorno.