Projetos de lei, ações judiciais coletivas, divulgação do problema e cobranças por um posicionamento do poder público. Com essas estratégias, entidades ligadas à educação e aos direitos humanos prometem reforçar o combate ao que elas consideram ser censura nas instituições de ensino do país. Manual organizado por 60 organizações do setor oferece alternativas pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos de perseguição, intimidação e assédio a professores.

De acordo com os autores, o material foi produzido em resposta aos ataques de adeptos do movimento Escola Sem Partido. O guia foi estruturado em torno de 11 casos ocorridos em unidades de ensino do Brasil e lançado ontem, um dia após mais uma polêmica vir à tona, desta vez, em Belo Horizonte. 

Na capital mineira, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público (MP) ajuizou ação contra o Colégio Santo Agostinho, na região Centro-Sul, pedindo indenização por suposta adoção de “ideologia de gênero” na grade curricular de alunos. 

O imbróglio não para por aí. A Promotoria de Educação protocolou pedido de suspensão do processo alegando conflito de atribuições. O caso será analisado. 

Por meio da assessoria, o MP informou que, até que seja decidida qual a área de competência da ação contra a escola, não será possível comentar sobre o lançamento do manual. Procurado, o Santo Agostinho disse que também não iria se posicionar.

Entidades também pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgue lei estadual em Alagoas, inspirada pelo Escola Sem Partido, prevista para hoje. Porém, o ministro Dias Toffoli, presidente do órgão, incluiu outro processo na pauta do dia, o que pode adiar a análise

Participação

O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas é assinado por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e as associações nacionais pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) e de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). O documento ainda tem o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).

Leia também:
Polêmica sobre intervenções externas no ensino motiva criação de manual de defesa para escolas