Projetos de lei, ações judiciais coletivas, divulgação do problema e cobranças por um posicionamento do poder público. Com essas estratégias, entidades ligadas à educação e aos direitos humanos prometem reforçar o combate ao que elas consideram ser censura nas instituições de ensino do país. Manual organizado por 60 organizações do setor oferece alternativas pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos de perseguição, intimidação e assédio a professores.
De acordo com os autores, o material foi produzido em resposta aos ataques de adeptos do movimento Escola Sem Partido. O guia foi estruturado em torno de 11 casos ocorridos em unidades de ensino do Brasil e lançado ontem, um dia após mais uma polêmica vir à tona, desta vez, em Belo Horizonte.
Na capital mineira, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público (MP) ajuizou ação contra o Colégio Santo Agostinho, na região Centro-Sul, pedindo indenização por suposta adoção de “ideologia de gênero” na grade curricular de alunos.
O imbróglio não para por aí. A Promotoria de Educação protocolou pedido de suspensão do processo alegando conflito de atribuições. O caso será analisado.
Por meio da assessoria, o MP informou que, até que seja decidida qual a área de competência da ação contra a escola, não será possível comentar sobre o lançamento do manual. Procurado, o Santo Agostinho disse que também não iria se posicionar.
Participação
O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas é assinado por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e as associações nacionais pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) e de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). O documento ainda tem o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).
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